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O que é e para que serve a FIN?

A FIN (Ficha de Informação Normalizada) é um documento que deve ser obrigatoriamente entregue em todas as propostas de crédito. 

Contém todas as informações acerca do crédito, bem como os dados do cliente e da entidade financiadora.

Este documento deve ser entregue em dois momentos distintos: na simulação e logo após a aceitação do pedido de crédito.

O principal objetivo é informar o cliente acerca dos valores referentes ao crédito, sendo muito útil para conseguir fazer comparações com outras propostas.

Além disso, também indica todas as regras que regem a relação entre o banco e o cliente em caso de incumprimento.

Por isso, serve de suporte para saber os custos de falta de pagamento, encargos e comissões aplicáveis e também como ter apoio em risco de incumprimento ou atraso nas prestações.

Tem os dados da entidade e o tipo de crédito: crédito pessoal, crédito habitação, crédito automóvel...

E ainda informa acerca de todos os valores incidentes de juros, comissões, além da modalidade de pagamento.

FIN: Conheça as principais informações que estão contidas neste documento

Como já mencionamos, é um documento essencial para os clientes saberem as informações de qualquer tipo de crédito.

Visa garantir ao cliente o direito à informação, sendo por isso obrigatório que conste tudo sobre o produto bancário que está a ser solicitado, tal como refere o Decreto-Lei n.º 74-A/2017.

Esta informação deve ser prestada de forma completa e transparente ao consumidor.

Sendo assim, partilhamos consigo as principais informações que estão presentes neste documento.

1 - Elementos de identificação

Apresenta os dados do banco ou instituição de crédito, como nome, morada e contactos.

Além disso, se existirem representantes ou intermediários no crédito, também surgem aqui identificados.

2 - Características do crédito

Neste ponto, a FIN revela o tipo de crédito. Por exemplo, se é um crédito pessoal ou um cartão de crédito.

Também refere os montantes disponíveis e como é feito o financiamento, se é feito de uma vez ou em várias transferências.

Ainda indica a duração e valores de reembolso, garantias e como pode ser feito o reembolso antecipado.

3 - Custo do crédito

É o local da Ficha de Informação Normalizada em que se pode saber todos os encargos do crédito.

Ou seja, pode saber o valor da TAN e as alterações que pode sofrer, a TAEG e os encargos que inclui, mas também o MTIC, que são os custos totais do crédito para o cliente.

Além disso, fica a saber os custos de falta de pagamento, com as taxas de juros de mora, comissões, encargos e consequências dos atrasos nas prestações.

4 - Plano de pagamento

Caso tenha obtido um crédito pessoal, a FIN apresenta ainda o plano de pagamento. Nele pode saber qual é o valor das prestações e os custos anuais que terá com o empréstimo.

5 - Determinados aspetos jurídicos

Pode saber toda a legislação que vigora no seu contrato de crédito. Como por exemplo: os direitos de revogação, motivos para rejeição do pedido, cópia do contrato, lei aplicável e formas de resolução de litígios.

Por fim, o documento refere o prazo e em que as condições do seu pedido são válidas, e que podem variar entre uma semana até mesmo alguns meses.

Portanto, deve consultar a FIN sempre antes de contratar um crédito. Afinal, é o documento que contém todas as informações acerca do empréstimo.

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