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Centros de arbitragem de conflitos de consumo: O que são e para que servem

Vivemos numa sociedade de consumo. Estamos a todo o instante a adquirir produtos e serviços, e o fato é que nem sempre o produto ou resultado final do serviço atende às nossas expectativas.

Uma alternativa que visa solucionar de forma mais célere problemas dessa natureza são os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Se ainda não conhece o trabalho realizado nestes centros, continue a ler este artigo, pois explicaremos tudo. E, acredite que pode ser justamente o que precisa para solucionar uma questão relacionada ao consumo.

Tudo o que precisa saber sobre os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo

Antes de tudo, é importante compreender do que se trata uma relação de consumo. Apesar de fazer parte do nosso dia a dia, nem sempre compreendemos os conceitos envolvidos e as suas implicações.

Toda a relação de consumo é formada por uma tríade constituída pelo consumidor, o fornecedor e o produto e/ou serviço.

Muitas vezes essa relação gera um conflito, em razão de algum defeito do produto ou má prestação do serviço.

De modo a resolver tais situações, foram criados os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, onde a solução do problema é encontrada através do que chamamos de arbitragem.

A arbitragem é uma forma de administração da justiça em que o conflito é submetido, por determinação da lei ou por acordo das partes, ao julgamento de particulares, conhecidos como árbitros.

Estes, por sua vez, são habilitados a proferir uma sentença arbitral em que a lei atribui o efeito de caso julgado e força executiva iguais aos de uma sentença de qualquer tribunal estadual.

A arbitragem é, em regra, voluntária, dependendo da vontade de ambas as partes em aceitar recorrer a este meio de resolução alternativa de litígios, seja no momento em que o litígio já se verifica seja de forma antecipada, através de adesão plena.

As etapas do processo de arbitragem

Antes que o litigio seja decidido por um árbitro, as partes envolvidas no conflito terão duas oportunidades de resolver a questão. Primeiro numa audiência de mediação, e caso reste infrutífera, numa audiência de conciliação.

1 - Sobre a mediação

Pode-se dizer que a mediação consiste numa alternativa mais “neutra” à resolução de conflitos. As partes contam com a presença do mediador, entretanto, este não tem uma participação ativa.

As partes intervêm ativamente na obtenção de uma solução concertada, contando com o auxílio do mediador para facilitar a construção de uma base de entendimento que permita a resolução do conflito e que contribua para a manutenção da sua relação.

2 - Sobre a conciliação

Caso a mediação não surta efeitos para a resolução do conflito, parte-se para a conciliação.

Na conciliação, o conciliador atua de forma mais direta e pode avançar com formas de solução, ao contrário da mediação, em que as propostas devem ser criadas pelas partes para que cheguem a um acordo.

Caso nenhum dos métodos seja suficiente para resolver a questão, então o conflito será levado à decisão de um árbitro.

É importante reforçar que o arbitro é imparcial, e a sua decisão tem força vinculativa. A sentença arbitral é equiparada à decisão de um tribunal judicial de 1.ª instância.

Onde encontrar um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo

O Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) tem como objetivo o acompanhamento de conflitos de consumo, através de informação, mediação e arbitragem.

Sua atuação se dá em todo o território nacional nas zonas não abrangidas por outras entidades competentes para a resolução extrajudicial do litígio, sendo o processo de arbitragem gratuito.

Existem ainda outros centros que fazem parte da rede do CNIACC, localizados em Lisboa, Porto, Coimbra, Vale do Ave, Algarve, entre outros.

Para maiores informações pode aceder ao site, onde constam os meios de contato para dar início ao seu processo e assim solucionar o conflito.

Estes centros são grandes vitórias para os consumidores, uma vez que garantem de forma facilitada e gratuita o acesso aos seus direitos, e ao mesmo tempo ajudam a desafogar o sistema judiciário.

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